Principal

Autenticação



Links relevantes

Legislação Alunos

 

Lei n.º 51/2012. D.R. n.º 172, de 5 de setembro

Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação, revogando a Lei n.º 30/2002, de 20 de dezembro.

 

Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho

Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário.

 

Portaria n.º 243/2012. D.R. n.º 155, de 10 agosto

Define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos.

 

Despacho normativo n.º 24-A/2012, de 6 de dezembro

Regulamenta a avaliação do ensino básico.

 

Despacho normativo n.º 13/2014, D.R. n.º 177, Série II, 15 de setembro de 2014

Altera o Despacho normativo n.º 24-A/2012, de 6 de dezembro. Estabiliza os procedimentos para a concretização do período de acompanhamento extraordinário dos alunos do 4.º e 6.º anos. São feitos ajustes na concretização das provas finais do 9.º ano, que passam a ser realizadas em duas fases. Regulamenta a avaliação do ensino básico.

 

Despacho 8651/2014, de 3 de julho

Calendário Escolar e Calendário de Exames para o ano letivo 2014/15.

 

Inquérito

Como utilizas a Internet?
 

Calendário de Eventos

loader

Visitantes

Temos 15 visitantes em linha